Anexo 3: Prestador de serviços em geral

• Creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do § 5º-D deste artigo;
• Agência terceirizada de correios;
• Agência de viagem e turismo;
• Centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;
• Agência lotérica;
• Serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;
• Transporte municipal de passageiros;
• Escritórios de serviços contábeis, observado o disposto nos §§ 22-B e 22-C deste artigo;
• Produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais.
• Fisioterapia (fator R);
• Corretagem de seguros;
• Arquitetura e urbanismo (fator R);
• Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem (fator R);
• Odontologia e prótese dentária (fator R);
• Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite (fator R);
• Administração e locação de imóveis de terceiros;
• Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
• Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
• Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
• Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
• Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;
• Empresas montadoras de estandes para feiras;
• Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
• Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
• Serviços de prótese em geral;
• Locação de bens móveis (deduzida a parcela correspondente ao ISS).

OBS: (fator R) serão tributadas na forma do Anexo III caso razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento).

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no § 5o-C do art. 18 desta Lei Complementar 

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