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Você já deve ter ouvido falar sobre o Simples Nacional, regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, não é mesmo?

Esse sistema traz muitos benefícios, mas é importante estar por dentro das regras para evitar a sua exclusão.
Neste artigo, a Calviello Terranova Contabilidade informa tudo que você precisa saber para não ser desenquadrado do Simples Nacional e como lidar com essa situação.

O que é a exclusão do Simples Nacional?

A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a Receita Federal identifica que uma empresa não está cumprindo as exigências para se manter nesse regime tributário.
Existem diversos motivos que podem levar à exclusão do Simples Nacional, como faturamento acima do permitido, exercício de atividade econômica não autorizada, existência de débitos ao INSS e/ou fazendas públicas, ter como sócio uma pessoa jurídica, e condição societária.

Prazo para exclusão

O prazo para exclusão definitiva do Simples Nacional é sempre dia 31 de janeiro. A empresa notificada tem até 31 de janeiro do ano seguinte para regularizar a situação e reenquadrar-se no Simples Nacional.
Como consultar o motivo da exclusão?
É possível verificar se a empresa foi excluída do Simples Nacional e por qual motivo consultando o Portal do Simples Nacional ou acessando o site da Receita Federal.

O que acontece quando uma empresa é excluída do Simples?

Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional, e não é possível modificar os critérios que levaram à exclusão, a única alternativa é escolher um novo regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Como voltar para o Simples Nacional?

É possível voltar para o Simples Nacional, desde que as irregularidades sejam corrigidas até 31 de janeiro do ano seguinte. Após esse prazo, é possível efetuar o pedido para o ano seguinte entre os dias 1.º e 31 de janeiro.

Como cancelar o pedido de exclusão?

O empreendedor pode solicitar a exclusão do Simples Nacional, mas é importante avaliar a situação da empresa e se a saída desse regime tributário é realmente a opção mais adequada.

Como migrar para o Lucro Presumido?

Para fazer a migração de regime tributário, é necessário o apoio de um contador, que ajudará a entender os impactos tributários dessa mudança e a solicitar à Receita Federal a exclusão do Simples Nacional.
Em resumo, estar ciente das regras e exigências do Simples Nacional é essencial para evitar a exclusão desse regime tributário. Em caso de exclusão, é importante buscar orientação profissional para tomar as melhores decisões para a empresa.

Você pode contar com a assessoria da equipe da Calviello Terranova Contabilidade para analisar qual sistema tributário é melhor para o seu negócio.